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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47831: ICMS/MG - Alteração com relação ao crédito do ICMS na aquisição de material de ...

DECRETO N° 47.831, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (DOE de 31.12.2019) Altera o regulamento do ICMS ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.821: ICMS/MG - Adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da ...

Decreton° 47.821, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 46.927, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC para o mês de dezembro de 2019, exigível ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2020 (DOE de 03.01.2020) O SUPERINTENDENTE DA ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.819: ICMS/MG - Credenciamento no DT-e

Decreton° 47.819, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.817: ICMS/MG - Diferimento do imposto

Decreton° 47.817, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.816: ICMS/MG - Redução de base de cálculo

Decreton° 47.816, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5335: ICMS/MG - Divulga o valor máximo de crédito de ICMS passível de ...

Resolução n° 5335, de 3 de janeiro de 2020. (DOE de 04.01.2020) Divulga o montante global ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.815: ICMS/MG - Efeitos tributários no descumprimento de protocolo de intenções ou ...

Decreton° 47.815, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.587, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.814: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos tributários

Decreton° 47.814, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Alteração no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Portaria SEFAZ n° 214, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.813: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.813, de 27 de dezembro de 2019 (DOE DE 28.12.2019) Altera o Decreto n° 47.762, de ...

07/01/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 346: ICMS/MT - Solicitação do Programa REGULARIZE

Decreto n° 346, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao