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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 252: ICMS/MT - Registros de forma automática de Eventos NF-e Referenciada em ...

PORTARIA SEFAZ N° 252, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Instrução De Serviço N° 005: ICMS/MG - Documento de Arrecadação Estadual

Instrução De Serviço N° 005, de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre o pagamento ...

21/12/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Procedimento para formação de lote

Resolução Administrativa GABIN n° 052, 13 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção na operação com aceleradores lineares

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 13 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN N° 050: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN N° 050, De 13 De Dezembro De 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 049: ICMS/MA - Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e

Resolução Administrativa GABIN n° 049, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera e ...

21/12/2021 Estadual - MA legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - Consulta Pendências para Opção ao Simples Nacional

Boletim Informativo n° 018, de 2021 (Publicado em 20.12.2021) Receita Estadual disponibiliza ...

21/12/2021 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.828: ICMS/MS - Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ...

DECRETO N° 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre remissão e ...

21/12/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102: ICMS/MT - Aprova a inclusão de produtos no Submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 102, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101: ICMS/MT - Altera o percentual de crédito outorgado para ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 101, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098: ICMS/MT - Aprova a inclusão Submódulo PRODEIC Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 098, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo para sucos e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT legislacao