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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera a ...

16/09/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.926: ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná

Lein° 19.926, de 11 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Acresce o inciso V ao art. 2° da ...

13/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.673: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 2.673, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 10.09.2019) Introduz alteração no ...

13/09/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 036, ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 09.09.2019) Divulga a ...

10/09/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Estabelece o ...

09/09/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.481: ICMS/PR - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

nstrução SEFA n° 1.481, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Fixação de valor para a ...

09/09/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 028: ICMS/PR - Mudança de Procedimento da Denúncia Espontânea

Boletim Informativo n° 028/2019 (Publicado em 03.09.2019) Formalização de Denúncia Espontânea ...

04/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.570: Programa de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 2.570, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do ...

03/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.573: ICMS/PR - Cesta Básica - Vedação ao aproveitamento de crédito

Decreto n° 2.573, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Introduz alteração no ...

03/09/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 027: ICMS/PR - CT-e Implantação do MOC, versão 3.00a

Boletim Informativo n° 027/2019 (Publicado em 29.08.2019) CT-e: Implantação do MOC, versão ...

30/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 026/2019: ICMS/PR - Prorrogação Código de Benefício Fiscal na NF-e e

Boletim Informativon° 026/2019 (Publicado em 28.08.2019) ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal ...

29/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil

Resolução Conselho De Administração 001, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) O ...

26/08/2019 Estadual - PR legislacao

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