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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.483: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.483, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixação de valor para a ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.243: ICMS/PR - Refis

Decreto n° 3.243, de 30 de outubro de 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

04/11/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.967: Selo Estadual Logística Reversa

Lein° 19.967, de 16 de outubro de 2019 (DOU de 16.10.2019) Institui a marca distintiva ...

17/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.048: ICMS/PR - Programa especial de parcelamento de débitos não tributários

Decreto n° 3.048, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

16/10/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.041: ICMS/PR - Informações do GTIN na NF-e

Decreto n° 3.041, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 14.10.2019) Introduz alterações no ...

16/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal N° 040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 10.10.2019) Divulga a ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 038/2019: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Estabelece ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução Sefa n° 1.482: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução Sefa n° 1.482, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Fixação de valor para a ...

11/10/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 033/2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a ...

08/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 937:ICMS/PR - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos ...

Resolução SEFA n° 937, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.963: ICMS/PR - Dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS

Lein° 19.963, de 02 de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera a Lei n° Lei 19.802, de 21 ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

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