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Decreto n° 13.467, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as regras do SISCRED, autoriza a utilização de créditos de ICMS para a integralização de cotas de FIDC do agronegócio e dá outras providências. Confira a publicação na íntegra: Decreto n° 13.467, de 27 ...

29/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 025: ICMS/PR - NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

Boletim Informativo n° 025/2019 (Publicado em 20.08.2019) NF-e e NFC-e: Código de Benefício ...

21/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura

RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e ...

19/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 051: Licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos

RESOLUÇÃO SEDEST N° 051, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e ...

19/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura

Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 024: ICMS/PR - Alteração e inclusão da Tabela 5.2 EFD

Boletim Informativo n° 024/2019 (Publicado em 09.08.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

12/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...

08/08/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.

Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e

Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

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