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Decreto n° 5.361, de 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do RICMS/PA, de critérios que consideram atendidas as exigências relativas a tributos federais para fruição de benefícios fiscais, assegurando sua manutenção em 2026, mesmo diante de ...

04/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 9.720: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 9.720, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022 - Edição Extra) Altera dispositivos ...

25/10/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 592: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para agropecuária

Portaria n° 592, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Altera dispositivos da PORTARIA ...

24/10/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa nº 22: ICMS/PA - Tabela de Códigos de Receita

Instrução Normativa nº 22, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 21.09.2022) Altera a Tabela de ...

21/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.623: ICMS/PA - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...

Decreto n° 2.623, de 15 de setembro de 2022 (DOE de 16.09.2022) Regulamenta a Lei Estadual no ...

16/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.596: Meio Ambiente - Cadastro de atividade florestal

Decreto n° 2.596, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Regulamenta o cadastro de ...

01/09/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.553: ICMS/PA - Tratamento diferenciado na importação de trigo em grãos

Decreton° 2.553, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera dispositivos do ...

12/08/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 010: ICMS/PA - Procedimentos com relação aos estoques dos produtos ST

Instrução Normativa n° 010, de 06 de julho de 2022 (DOE de 07.07.2022) Estabelece ...

07/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.476: ICMS/PA - Redução das alíquotas interna para combustíveis, energia elétrica e ...

Decreto n° 2.476, de 04 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre ...

05/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque

Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...

01/07/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 2.400: ICMS/PA - Emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto nº 2.400, de 1º de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) Altera dispositivos do ...

13/06/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ n° 341: ICMS/PA - Preço de pauta para carne

Portaria SEFAZ n° 341, de 06 de junho de 2022 (DOE de 07.06.2022) Altera dispositivos da ...

07/06/2022 Estadual - PA legislacao

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