INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023)
Altera dispositivos da Instrução Normativa no 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento.