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Instrução Normativa nº 023, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da Instrução Normativa n° 15, de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, para 30 de setembro de 2027. Veja a publicação na ...

25/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 2.243: ICMS/PA - Prorroga o benefício com máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 2.243, de 22 de março de 2022 (DOE de 23.03.2022) Altera dispositivos do ...

23/03/2022 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 2.229: ICMS/PA - Emissão da Nota Fiscal na Saída de Mercadorias

Decreton° 2.229, de 16 de março de 2022 (DOE de 18.03.2022) Altera dispositivos do ...

22/03/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFAZ N° 043: ICMS/PA - Preço de pauta para couro

Portaria SEFAZ N° 043, De 17 De Janeiro De 2022 (DOE de 18.01.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

18/01/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 002: ICMS/PA - Procedimentos para a apresentação da DIEF

Instrução Normativa n° 002, de 17 de janeiro de 2022 (DOE de 18.01.2022) Altera dispositivos ...

18/01/2022 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa n° 021: ICMS/PA - institui o Programa de Regularização Fiscal

Instrução Normativa n° 021, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 03.01.2022) Estabelece ...

04/01/2022 Estadual - PA legislacao

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