CATEGORIAS

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 312: ICMS/MT - Substituição Tributária

Decreto n° 312, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Introduz alterações no ...

02/12/2019 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 642: ICMS/MT - Prorroga o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal ...

Lei Complementar n° 642, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 311: Regimento Interno INDEA

Decreto nº 311, de 28 de novembro de 2019. (DOE de 29.11.2019) Aprova o Regimento Interno do ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 309: ICMS/MT - Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

Decreto n° 309, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 308: ICMS/MT - Procedimentos pertinentes à fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 308, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 307: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento do Estado

Decreto n° 307, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Regulamenta o procedimento a ser ...

29/11/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria IAGRO n° 3.634: Cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico - e-GTA

Portaria IAGRO n° 3.634 de 27 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre o ...

28/11/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: ICMS/MT - Valor da UPFMT para o mês de dezembro de 2019

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019 (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

28/11/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: Divulga o valor atualizado da UPFMT para dezembro/2019.

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019. (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

27/11/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.993: ICMS/MT - REGULARIZE

Lei n° 10.993, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 288: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Decreto n° 288, de 05 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019) Regulamenta a Lei n° 7.958, de ...

07/11/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019 - Edição Extra) Republicada no DOE ...

06/11/2019 Estadual - MT legislacao

78
79
81
82