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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 274: ICMS/MT - Regulamenta a fruição da remissão e da anistia

Decreto n° 274, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Regulamenta a fruição da remissão ...

25/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 273: ICMS/MT - Remissão e anistia de créditos tributários

Decreto n° 273, de 24 de outubro de 2019 (DOE de 25.10.2019) Introduz alterações no ...

25/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 271: ICMS/MT - Regime de substituição tributária

Decreto n° 271, de 21 de outubro de 2019 (DOE de 22.10.2019) Introduz alterações no ...

22/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005: ICMS/MT - Define as atribuições da SEFAZ/SEDEC junto à Confaz

Portaria SEFAZ/SEDEC Conjunta 005, de 02 de outubro de 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as ...

21/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 270: ICMS/MT - Alteração FEEF/MT

Decreto n° 270, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.563, de 29 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 269: ICMS/MT - Alteração de prazo

Decreto n° 269, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 268: ICMS/MT - Alterações FETHAB

Decreto n° 268, de 17 de outubro de 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

18/10/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 262: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei ...

17/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.956: Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo

Lei n° 10.956, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 15.10.2019) Dispõe sobre a criação da Taxa de ...

15/10/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.957: ICMS/MT - Prorroga de prazo de vigência Convênio ICMS 28/2019

Lei n° 10.957, de 14 de outubro de 2019. (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que ...

15/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 152: ICMS/MT - Preço de pauta fiscal com Lenha

ortaria Sefaz n° 152, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Anexo da Portaria ...

11/10/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 848: Situação do Cadastros Ambientais Rurais

Portaria nº 848/2019/SEMA/MT Altera a Portaria nº 1.013, de 12 de dezembro de 2018. A ...

08/10/2019 Estadual - MT legislacao

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