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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e para ...

Portaria SEFAZ n° 180, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 026: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 026, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 027: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 027, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020: ICMS/MT - Percentual de crédito presumido do PRODER

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019: ICMS/MT - Aprova os percentuais do PROALMAT

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018: ICMS/MT - Aprova a inclusão PRODEIC os submódulo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 018, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA)

Portaria SEFAZ n° 195, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 02.12.2019) Divulga os percentuais de ...

02/12/2019 Estadual - MT legislacao

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