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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 013: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios

Portaria SEFAZ n° 013, de 23 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR

Portaria SEFAZ n° 010, de 22 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 007, de 20 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Divulga coeficientes de ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 354: ICMS/MT - Processo de restituição

Decreto n° 354, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Introduz alterações no ...

31/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 353: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para adesão ao regime optativo e crédito

Decreto n° 353, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 30.01.2020) Em caráter excepcional, autoriza, ...

30/01/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.081: ICMS/MT - Institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato ...

Lei n° 11.081, de 14 de janeiro de 2020 (DOE de 15.01.2020) Altera a Lei n° 7.098, de 30 de ...

15/01/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Alteração no Cadastro de Contribuinte do ICMS

Portaria SEFAZ n° 214, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera a Portaria n° ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 346: ICMS/MT - Solicitação do Programa REGULARIZE

Decreto n° 346, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 345: ICMS/MT - Solicitação do Programa REFIS-MT

Decreto n° 345, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 344: ITCD/MT - Alterações no Regulamento do ITCD

Decreto n° 344, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 343: ICMS/MT - Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais: isenção, redução ...

Decreto n° 343, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

07/01/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 342: ICMS/MT - Alteração no processo de consulta tributaria e restituição de

Decreto n° 342, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 30.12.2019) Introduz alterações no ...

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