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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 051: ICMS/MT - Divulga valor atualizado da UPF/MT para maio/2019.

Portaria SEFAZ n° 051, de 17 de abril de 2019. (DOU de 25.04.2019) Divulga coeficientes de ...

25/04/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1078: ICMS/PR - Inclusão de NF-e em CT-e em momento posterior ao início da viagem

Decreto nº 1.078, de 04 de abril de 2019 (DOE PR de 04.04.2019) Introduz alterações no ...

08/04/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do FETHAB

Decreto n° 075, de 03 de abril de 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

04/04/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Divulga valor atualizado da UPF/MT para abril/2019.

Portaria SEFAZ n° 043, de 21 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Divulga coeficientes de ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o prazo para recolhimento do TACIN.

Portaria SEFAZ n° 048, de 28 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Prorroga, em caráter ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o recolhimento da TACIN para maio

Portaria SEFAZ n° 048 de 28 de março de 2019 (DOE – MT de 28/03/2019) Prorroga, em ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 54/2019: ICMS/MT - Inclui os produtos algodão em caroço e madeira em tora no Regime ...

DECRETO N° 054, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 53/2019: ICMS/MT - Trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do ...

DECRETO N° 053, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Dispõe sobre a permissão, em ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.

Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 023: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária para março de 2019.

Portaria SEFAZ n° 023, de 20 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de ...

27/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 019: ICMS/MT - Revogação do Regime de Estimativa.

Portaria SEFAZ n° 019, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Emissão de Certidão manual em caráter excepcional

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001 de 22 de fevereiro de 2019 (DOE – MT de ...

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