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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 756: ICMS/MT - Crédito outorgado para estabelecimentos comerciais atacadistas e ...

Decreto n° 756, de 16 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020 - Edição extra) Introduz ...

17/12/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 754: ICMS/MT - Emissão de MDF-e para modal aéreo

Decreto n° 754, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...

16/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 216: Ampliação dos prazos de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 216, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Dispõe sobre a ampliação ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.261: ICMS/MT - Destinação da receita do FEEF/MT

Lei n° 11.261, 14 dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Altera dispositivo da Lei no 10.709, de ...

15/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prorroga o prazo do recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 237, de 10 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera a Portaria n° ...

14/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Despacho de consumo para importação de produtos

Portaria SEFAZ n° 180, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 10.12.2020) Altera a Portaria n° ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.259: Obrigatoriedade dos fornecedores informarem histórico dos preços dos produtos

Lei n° 11.259, de 09 de dezembro de 2020 (DOE de 09.12.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

10/12/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 737: ICMS/MT - Restituição do valor do imposto pago por substituição tributária

Decreto n° 737, de 02 de dezembro de 2020 (DOE de 03.12.2020) Introduz alterações no ...

03/12/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 214: ICMS/MT - Valor da UPFMT para dezembro de 2020

Portaria SEFAZ n° 214, de 17 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Divulga coeficientes de ...

30/11/2020 Estadual - MT legislacao

IN n° 001: Cadastro de pessoas física e jurídica no Sistema Integrado de Gestão Ambiental

Instrução Normativa n° 001, de 25 de novembro de /2020 (DOE de 26.11.2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 720: ICMS/MT - Substitui a CND pela CPEND exigida para o regime especial de

Decreto n° 720, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 719: ICMS/MT - Prazo para emissão da nota de transferência de saldo

Decreto n° 719, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no ...

24/11/2020 Estadual - MT legislacao

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