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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEMA n° 818: Suspende o prazo dos processos administrativos de auto de infração ...

Portaria SEMA n° 818, de 20 de outubro de 2020 (DOE de 21.10.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

21/10/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 689: ICMS/MT - Taxa para cancelamento extemporâneo

Decreto nº 689, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

15/10/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 660: Regulamenta o Código Estadual do Meio Ambiente

Decreto n° 660, de 06 de outubro de 2020 (DOE de 07.10.2020) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

07/10/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 196: ICMS/MT - Revogação da Pauta fiscal de gado e madeira

Portaria SEFAZ n° 196, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Declara, expressamente, a ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Prazo para retificação de EFD

Portaria SEFAZ n° 170, de 30 de agosto de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera a Portaria n° ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.220: Autorização para transporte interestadual de resíduos

Lei n° 11.220, de 01 de outubro de 2020 (DOE de 02.10.2020) Altera dispositivos da Lei n° ...

02/10/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 177, de 23 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Divulga coeficientes de ...

30/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 647: Declara Situação de Emergência nas áreas afetadas por incêndios Florestais

Decreto nº 647, de 16 de setembro de 2020. (DOE de 17.09.2020) Homologa Decreto que declarou ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS

Decreto n° 643, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera o Decreto n° 472, de 5 de ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Retificação do arquivo da EFD

Decreto n° 649, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT - Taxa de Serviços Estaduais para obtenção de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 155, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera a Portaria n° ...

16/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 173, de 08 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) Altera a Portaria n° ...

10/09/2020 Estadual - MT legislacao

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