CATEGORIAS

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 828: ICMS/MT - Fethab - Emissão de nota de devolução simbólica desconto de peso em ...

Decreto n° 828, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

22/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 033: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 033, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Altera a Portaria n° ...

17/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 074: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 074, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 073: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 073, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 072: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 072, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 071: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 071, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 070: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 070, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 069: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 069, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 068: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 068, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

57
58
60
61