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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Revoga portaria que trata da obrigatoriedade da NFe

Portaria SEFAZ n° 164, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 13.09.2022) Declara, expressamente, a ...

13/09/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.886: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado ...

Lei n° 11.886, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Aprova o Convênio ICMS n° ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.477: ICMS/MT - Diferimento na comercialização de matéria prima PRODEIC

Decreto n° 1.477, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte construção civil

Portaria SEFAZ n° 177, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) * Republicação no DOE de ...

31/08/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003: ICMS/MT - Interrupção do diferimento do ICMS nas operações internas ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 003, de 10 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Dispõe sobre o ...

29/08/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 165: ICMS/MT - Valor UPF vigente para setembro de 2022

Portaria SEFAZ n° 165, de 16 de agosto de 2022 (DOE de 23.08.2022) Divulga coeficientes de ...

23/08/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.456: ICMS/MT - Remessas interestaduais de EAC e EHC para depósito em ...

Decreto n° 1.456, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Introduz alterações no ...

16/08/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 154: ICMS/MT - Comprovação da Regularidade Cadastral

Portaria SEFAZ n° 154, de 05 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Altera a Portaria n° ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.448: ICMS/MT - Cumprimento das obrigações de natureza não tributária

Decreto n° 1.448, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 12.08.2022) Introduz alterações no Decreto ...

12/08/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Dispõe sobre a forma alternativa para comprovação das ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 001, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre a forma ...

08/08/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.848: Taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de ...

Lei n° 11.848, de 27 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera e acrescenta dispositivos à ...

28/07/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 141: ICMS/MT - UPFMT vigente

Portaria SEFAZ n° 141, de 11 de julho de 2022 (DOE de 22.07.2022) Divulga coeficientes de ...

26/07/2022 Estadual - MT legislacao

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