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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 118/2023 - ICMS MT - Altera o percentual de crédito outorgado para ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N.º 118/2023 (DOE de 04.01.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 119/2023 - ICMS MT - AUMENTA O VALOR MENSAL MÁXIMO DO ICMS ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N.º 119/2023/ (DOE de 04.01.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 120/2023 - ICMS MT - INCLUI NO CREDITO OUTORGADO COM OPERAÇÕES ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 120/2023/ (DOE de 04.01.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ...

04/01/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112 - ICMS/MT - Trata da manutenção de percentuais de incentivos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT Nº 114 - ICMS/MT - Altera a redação que trata do PRODEIC em relação aos ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 13.12.2022) O CONSELHO ...

14/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEDEC N° 115/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

PORTARIA SEDEC N° 115 / 2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEDEC N° 116/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PRODER envio de ...

PORTARIA SEDEC N° 116 / 2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 - ICMS/MT - Monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT - ...

PORTARIA SEDEC N° 117/2022 (DOE de 05.12.2022) Institui o monitoramento do benefício fiscal ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEDEC N° 118/2022: Revoga as portarias 07 e 33 de 2021 que tratava dos monitoramentos ...

PORTARIA SEDEC N° 118/2022 (DOE de 05.12.2022) Revogar Portarias 007/2021 e 033/2021 ...

05/12/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA IAGRO N° 3.693: estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado da ...

PORTARIA IAGRO N° 3.693, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 25.11.2022) Altera dispositivos ...

29/11/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 218: Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

PORTARIA SEFAZ N° 218, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 24.11.2022) Divulga coeficientes ...

29/11/2022 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...

14/11/2022 Estadual - MT legislacao

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