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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.020: ICMS/MS - Alteração com relação às operações de venda fora do estabelecimento

Decreto n° 16.020, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera a redação e acrescenta ...

20/09/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.266: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.266, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 16.09.2022) Estabelece o valor da ...

19/09/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.050: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca

PORTARIA SAT N° 3.050, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 08.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/09/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.263: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de agosto

Resolução n° 3.263, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

08/09/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.049: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e trigo

Portaria SAT n° 3.049, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/09/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.012: ICMS/MS - Dispensa de emissão de NF-e para as operações de devolução de ...

Decreto n° 16.012, de 19 de agosto de 2022 (DOE de 22.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

22/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.260: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro

Resolução n° 3.260, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Estabelece o valor da UFERMS ...

19/08/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 3.041: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria n° 3.041, de 17 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

19/08/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 3.040: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja bruto

Portaria n° 3.040, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...

Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.258: ICMS/MS - procedimento para realização de Autoparcelamento de débito ...

Resolução SEFAZ n° 3.258, de 09 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Dispõe sobre o ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.259: ICMS/MS - Estabelece data para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.259, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Estabelece as ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

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