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Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a ratificação de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Veja a publicação na íntegra. Decreto Legislativo nº 810, de ...

07/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.296 - ICMS MS - Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.296, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 04.01.2023) Estabelece o ...

05/01/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.077: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.077, de 14 de dezembro de 2022 (DOE de 15.12.2022) Dispõe sobre alteração do ...

15/12/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.063 - ICMS/MS - Institui alterações na NF-e e NFC-e no estado do Mato Grosso do

DECRETO N° 16.063, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 09.12.2022) Altera a redação e ...

13/12/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.288 - ITCD/MS - Prazo de requerimento de abertura de inventário

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.288, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 05.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/12/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Estabelece o valor ...

02/12/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.283: Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.283, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 23.11.2022) Estabelece o valor ...

23/11/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.071: Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Portaria SAT n° 3.071, de 16 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Institui o Sistema de ...

18/11/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.046: ICMS/MS - Diferimento do ICMS nas transferências de insumos entre ...

Decreto n° 16.046, de 17 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

18/11/2022 Estadual - MS legislacao

ICMS/MS - Estado estabelece normas para o Comércio de aves vivas

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.692, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Estabelece normas ...

14/11/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

PORTARIA SAT N° 3.067, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

08/11/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.280: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.280, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 03.11.2022) Estabelece o valor ...

03/11/2022 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.966: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Bioinsumos

LEI N° 5.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Institui o Programa Estadual de ...

28/10/2022 Estadual - MS legislacao

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