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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Estabelece o valor ...

02/12/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.283: Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.283, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 23.11.2022) Estabelece o valor ...

23/11/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.071: Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Portaria SAT n° 3.071, de 16 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Institui o Sistema de ...

18/11/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.046: ICMS/MS - Diferimento do ICMS nas transferências de insumos entre ...

Decreto n° 16.046, de 17 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

18/11/2022 Estadual - MS legislacao

ICMS/MS - Estado estabelece normas para o Comércio de aves vivas

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.692, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Estabelece normas ...

14/11/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.067: Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e ...

PORTARIA SAT N° 3.067, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 07.11.2022) Dispõe sobre ...

08/11/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.280: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.280, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 03.11.2022) Estabelece o valor ...

03/11/2022 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.966: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Bioinsumos

LEI N° 5.966, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Institui o Programa Estadual de ...

28/10/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.279: ICMS/MS - Datas limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses ...

Resolução SEFAZ n° 3.279, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 25.10.2022) Estabelece as ...

25/10/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.277: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para novembro 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.277, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 25.10.2022) Estabelece o valor da ...

25/10/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.275: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro

Resolução n° 3.275, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/10/2022 Estadual - MS legislacao

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