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Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal ...

26/01/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN Nº 65: ICMS/MA - Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Resolução Administrativa GABIN Nº 65, 19 de outubro de 2022. Altera o Regulamento do ICMS - ...

26/10/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 062: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN nº 062 São Luís (MA), 19 de outubro de 2022. Altera o Anexo 1.2 ...

26/10/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 060: ICMS/MA - Obrigações tributárias em operações com energia ...

Resolução Administrativa GABIN n° 060, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o ...

19/10/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.828: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Lei n° 11.828, de 04 de outubro de 2022 (DOE de 06.10.2022) Inclui dispositivo à Lei n° ...

10/10/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 059: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 059, de 28 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022) Prorroga, ...

05/10/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN nº 486: ICMS/MA - Crédito de ICMS nas operações de saída interna de etanol ...

Portaria GABIN nº 486, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Dispõe sobre regras ...

22/09/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 057: ICMS/MA - Crédito nas operações com etanol

Resolução Administrativa GABIN n° 057, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Dispõe ...

31/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 056: ICMS/MA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Resolução Administrativa GABIN n° 056, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 24.08.2022) Altera o ...

26/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 049: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações realizadas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 049, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 048: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 048, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 08.08.2022) Altera o ...

10/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

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