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Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de seu documento auxiliar, com ajustes em disposições do regulamento estadual e revogação de dispositivo, em ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 486: ICMS/MA - Crédito de ICMS nas operações de saída interna de etanol ...

Portaria GABIN nº 486, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Dispõe sobre regras ...

22/09/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 057: ICMS/MA - Crédito nas operações com etanol

Resolução Administrativa GABIN n° 057, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Dispõe ...

31/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 056: ICMS/MA - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Resolução Administrativa GABIN n° 056, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 24.08.2022) Altera o ...

26/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 051: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 051, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 049: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações realizadas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 049, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 10.08.2022) Altera o ...

16/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 048: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações internas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 048, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 08.08.2022) Altera o ...

10/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

ICMS/MA: Estabelece alíquota para operações com energia e combustíveis

LEI N° 11.792, DE 13 DE JULHO DE 2022 (DOE de 13.07.2022) Dispõe sobre a alíquota do Imposto ...

18/07/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 30 de junho de 2022 (DOE 30.06.2022) Divulga, para o ...

05/07/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.762: ICMS/MA - Sistemática e normas gerais aplicadas as operações e transporte por ...

Lei n° 11.762 de 15 de junho de 2022 (DOE de 20.06.2022) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

22/06/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 043: ICMS/MA - Emissão de MDFe

Resolução Administrativa GABIN n° 043, de 08 de junho de 2022 (DOE de 14.06.2022) Altera o ...

17/06/2022 Estadual - MA legislacao

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