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Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de seu documento auxiliar, com ajustes em disposições do regulamento estadual e revogação de dispositivo, em ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.009: ICMS/MA - Normas gerais aplicadas às operações e prestações de serviço de ...

transporte realizadas por indústria e agroindústria Lei n° 12.009, de 22 de agosto de ...

28/08/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto nº 38.454: ICMS/MA - Exigência de contrapartida social como condição para renovação de ...

Decreto nº 38.454, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 01.08.2023) Regulamenta a exigência de ...

04/08/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto

Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...

25/07/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão

Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...

17/07/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 029: ICMS/MA - Procedimentos relacionados ao ressarcimento crédito presumido ...

Resolução Administrativa GABIN n° 029, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Estabelece a ...

28/06/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 028: ICMS/MA - Regime de tributação monofásica do ICMS

Resolução Administrativa GABIN n° 028, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Altera o ...

28/06/2023 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...

19/06/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 241: ICMS/MA - Recadastramento dos contribuintes produtores rurais

Portaria nº 241, de 30 de maio de 2023 (DOE de 06.06.2023) Dispõe sobre prazo para ...

09/06/2023 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 027: ICMS/MA - ICMS monofásico aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 26 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Acrescenta o ...

02/06/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 026: ICMS/MA - Inscrição do produtor rural no Cadastro de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 026, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Altera a ...

24/05/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 212: Institui o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio

Portaria GABIN n° 212, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Institui o Sistema de ...

24/05/2023 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG

Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...

22/05/2023 Estadual - MA legislacao

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