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Reforma Tributária
Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026 (DOE de ...
25/06/2026
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 9.480: ICMS/GO - Processamento de dados
Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
24/07/2019
Estadual - GO
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Decreto n° 9.480:ICMS/GO - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
23/07/2019
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.479: ICMS/GO - Substituição Tributária de lenha
Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...
23/07/2019
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.478: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas saídas de gado
Decreto n° 9.478, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
22/07/2019
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 9.476: ICMS/GO - Crédito presumido de feijão
Decreto n° 9.476, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
22/07/2019
Estadual - GO
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Decreto n° 9.475: ICMS/GO - Informações do GTIN na NF-e.
Decreto n° 9.475, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
22/07/2019
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Decreto n° 9.474: ICMS/GO - Taxa de Serviço Estadual (TSE).
Decreto n° 9.474, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
22/07/2019
Estadual - GO
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Decreto n° 9.471: ICMS/GO - Contribuição para o FUNPRODUZIR
Decreto n° 9.471, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 5.686, de 02 ...
22/07/2019
Estadual - GO
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IN SIF n° 004: ICMS/GO - Altera Pauta fiscal para Gado Bovino e Bubalino para Abate.
Instrução Normativa SIF n° 004, 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo I da ...
22/07/2019
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Lei nº 20.497: ICMS/GO - Complementação ou restituição do ICMS ST
Lei nº 20.497, de 24 de junho de 2019 (DOE-GO de 25/06/2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de ...
25/06/2019
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IN GSE nº 1438: ICMS/GO - Remessa para deposito ou industrialização por meio de protocolo ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.438, de 17 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece ...
18/06/2019
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IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão, soja, milho e sorgo.
Instrução Normativa SIF n° 002, 14 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece valores ...
18/06/2019
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