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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.624: ICMS/GO - Redução de base de cálculo do ICMS com bovino

Decreto n° 9.624, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.622: ICMS/GO - Crédito outorgado

Decreto n° 9.622, de 03 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/03/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria GIEF n° 005: ICMS/GO - Suspensão de Cadastro de Contribuintes do Estado

Portaria GIEF n° 005, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

02/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.613: ICMS/GO - TARE

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9613: ICMS/GO - Solicitação da aplicação do regime de substituição tributária pela ...

Decreto n° 9.613, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 9.495, de ...

26/02/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.764: ICMS/GO - PRODUZIR

Lei n° 20.764, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

10/02/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta da soja

Instrução Normativa SIF n° 002, 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Anexo I da ...

31/01/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 001, 28 de janeiro de 2020 (DOE de 29.01.2020) Altera o Anexo I da ...

29/01/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.737: ICMS/GO - Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e ...

Lei n° 20.737, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a Lei n° 18.360, de 30 de ...

20/01/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.732: ICMS/GO - Compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ...

Lei n° 20.732, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Dispõe sobre a compensação de ...

20/01/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.592: ICMS/GO - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais

Decreto n° 9.592, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

16/01/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.695: ICMS/GO - PRODUZIR e FUNPRODUZIR

Lei n° 20.695, de 27 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

07/01/2020 Estadual - GO legislacao

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