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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.576: ICMS/GO - Benefícios fiscais

Decreto n° 9.576, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

09/12/2019 Estadual - GO legislacao

INC Economia/AGRODEFESA n° 001: Emissão de documento fiscal e sanitário

Instrução Normativa Conjunta Economia/AGRODEFESA n° 001, de 03 de dezembro de 2019 (DOE de ...

05/12/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.560: ICMS/GO - GTIN

Decreto nº 9.560, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

22/11/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.559: ICMS/GO - Benefícios fiscais

Decreto n° 9.559, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera os Decretos n os 4.852, ...

22/11/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta gado, soja, milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 021, 19 de novembro de 2019 (DOU de 21.11.2019) Altera o Anexo I da ...

21/11/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 020: ICMS/GO - Preço de pauta Feijão

Instrução Normativa SIF n° 020, 08 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o Anexo I da ...

11/11/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 019: ICMS/GO - Preço de pauta com semente de capim

Instrução Normativa SIF n° 019, 07 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera o Anexo I da ...

08/11/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 017/2019: ICMS/GO - Preço de pauta com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF nº 017, 05 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera o Anexo I da ...

06/11/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.547: ICMS/GO - Inaplicabilidade da redução da base de cálculo

Decreto n° 9.547, de 1º de novembro de 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n ...

04/11/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 015: ICMS/GO - Preço de Pauta com milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 015, 16 de outubro de 2019. (DOE de 17.10.2019) Altera o Anexo I da ...

17/10/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Pauta fiscal soja

Instrução Normativa SIF n° 014, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera o Anexo I ...

07/10/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 013: ICMS/GO - Preço de Pauta gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 013, 24 de setembro de 2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa ...

25/09/2019 Estadual - GO legislacao

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