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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.514: ICMS/GO - Aplicação do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.514, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Decreto n° 9.082, de ...

18/09/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 012: ICMS/GO - Preço de Pauta do feijão

Instrução Normativa SIF n° 012, de 17 de setembro de 2019 (DOE de 18.09.2019) Altera o Anexo I ...

18/09/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 180: ICMS/GO - Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 180 de 11 de setembro de 2019 (DOE de 12.09.2019) Estabelece ...

12/09/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 010: ICMS/GO - Preço de pauta do grupo Algodão

Instrução Normativa SIF n° 010, de 03 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o Anexo I ...

05/09/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 009: ICMS/GO - Pauta Fiscal Feijão

Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I ...

23/08/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto N° 9.495: ICMS/GO - Substituição Tributária nas operações internas com produtos ...

Decreto N° 9.495, de 09 de agosto de 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/08/2019 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 179: ICMS/GO - Seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - ...

Instrução Normativa SRE n° 179, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a IN n° ...

09/08/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de Pauta do Soja

Instrução Normativa SIF n° 007, 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera o Anexo I da ...

09/08/2019 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 006: ICMS/GO - Pauta Fiscal do Feijão

Instrução Normativa SIF n° 006, 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o Anexo I da ...

02/08/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.487: ICMS/GO - Transferência de crédito tributários

Decreto n° 9.487, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Prorroga o prazo da ...

01/08/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.486: ICMS/GO - Programas Fomentar e Produzir

Decreto n° 9.486, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

01/08/2019 Estadual - GO legislacao

IN GSE N° 1.440: ICMS/GO - Operações de transferência com gado.

Instrução Normativa GSE n° 1.440, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Fixa prazo e ...

31/07/2019 Estadual - GO legislacao

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