CATEGORIAS

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.485: ICMS/GO - Altera prazo para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.485, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 09.12.2020) Altera o prazo ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.763: ICMS/GO - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios ...

Decreto n° 9.763, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020 - Edição Extra) Altera o ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.764: ICMS/GO - Responsabilidade do recolhimento do ICMS/ST

Decreto n° 9.764, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/12/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 027: ICMS/GO - Preço de pauta para feijão, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 027, de 25 de novembro de 2020 (DOE de 26.11.2020) Altera o Anexo I ...

26/11/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.480: ICMS/GO - Código de arrecadação PROTEGE

Instrução Normativa GSE n° 1.480, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Altera a ...

25/11/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.750: ICMS/GO - Define os critérios de ressarcimento nas operações com óleo diesel B

Decreto n° 9.750, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Dispõe sobre a convalidação ...

24/11/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.745: ICMS/GO - Dispensa de emissão de MDF-e para não contribuinte

Decreto n° 9.745, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

24/11/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.479: ICMS/GO - apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento ...

Instrução Normativa GSE n° 1.479, de 12 de novembro de 2020 (DOE de 16.11.2020) Altera a ...

16/11/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 024: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo e feijão

Instrução Normativa SIF n° 024, 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Altera o Anexo I da ...

28/10/2020 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.478: ICMS/GO - APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PROGOIÁS

Instrução Normativa GSE n° 1.478, de 20 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Dispõe sobre a ...

26/10/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 023: Preço de Pauta para milho, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 023, 14 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Altera o Anexo I da ...

16/10/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.727: ICMS/GO - Doações das mercadorias destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral - ...

Decreto n° 9.727, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 15.10.2020 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

16/10/2020 Estadual - GO legislacao

42
43
45
46