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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 004: Regras transitórias para análise e aprovação da reserva legal

Instrução Normativa n° 004, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 17.02.2021) Dispõe sobre regras ...

17/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.813: ICMS/GO - Exclui da sistemática da substituição tributária telhas, cumeeiras, ...

Decreto n° 9.813, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 10.02.2021) Exclui as mercadorias ...

10/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.808: ICMS/GO - Revigora o benefício fiscal na operação interna com querosene e gás ...

Decreto n° 9.808, de 08 de fevereiro de 2021 (DOE de 08.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/02/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 003, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Altera o Anexo ...

04/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.807: ICMS/GO - Suspensão de autorizar NF-e, MDF-e por consumo indevido

Decreto n° 9.807, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.805: ICMS/GO - Prorroga prazo do benefício fiscal com insumos agropecuários

Decreto n° 9.805, de 02 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/02/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...

Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...

26/01/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 002: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com milho, soja e gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 002, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Anexo I ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja

Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

21/01/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.489: ICMS/GO - Programa Facilita para quitação de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.489, de 18 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre os ...

20/01/2021 Estadual - GO legislacao

IN nº 001: Procedimentos para destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária

Instrução Normativa n° 001, de 08 de janeiro de 2021 (DOE de 12.01.2021) Estabelecer no âmbito ...

12/01/2021 Estadual - GO legislacao

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