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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 13, de 30 de julho de 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda ...

01/08/2014 Federal legislacao

Resolução n 60, de 31 de julho de 2014

Incorpora as Resoluções n 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento ...

01/08/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 70, de 29 de julho de 2014

Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e ...

30/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 025, de 25 de julho de 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da ...

29/07/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 072, de 28 julho de 2014

Altera o Convênio ICMS n° 69/14 que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de ...

29/07/2014 Federal legislacao

Resolução n 58, de 24 de julho de 2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na ...

28/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 023, de 18 de julho de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2014.

25/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 024, de 23 de julho de 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

25/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 17 de julho de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

24/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 030, 23 de julho de 2014

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 641/2014

24/07/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 014, de 23 de julho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/07/2014 Federal legislacao

Lei n 13.015, de 21 de julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de ...

22/07/2014 Federal legislacao