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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte contratado por Agente de Carga

Solução de Consulta nº 99.023, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação não necessita de CNPJ

Solução de Consulta nº 256, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IOF - Manutenção de moeda no exterior -Não incidência do IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOU de 24/12/2018) ASSUNT/O: Imposto ...

24/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.858: Programa Gerador da DIRF 2019

Instrução Normativa nº 1.858, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Aprova o Programa ...

24/12/2018 Federal legislacao

GM SC: Valor aduaneiro para mercadoria admitida temporariamente em regime aduaneiro especial

Solução de Consulta Cosit nº 243, de 11 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Restituição em dinheiro em caso de dissolução parcial e sociedade

Solução de Consulta Cosit nº 99.022, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal legislacao

Portaria RFB nº2.040: Concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres

Portaria RFB nº 2.040, de 20 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) Altera a Portaria RFB ...

21/12/2018 Federal legislacao

Altera nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações

Portaria Conjunta RFB / SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 20/12/2018) Substitui ...

20/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - apuração da base de cálculo na permuta de imóveis - atividade imobiliária

Solução de Consulta Cosit nº 189, de 30 de outubro de 2018 (DOU de 19/12/2018) SOLUÇÃO DE ...

19/12/2018 Federal legislacao

ADE nº 84: Aprova o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

Ato Declaratório Executivo nº 84, de 17 de dezembro de 2018 (DOU de 19/12/2018) Dispõe sobre o ...

19/12/2018 Federal legislacao

ADE nº 83: Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 19/12/2018) Dispõe sobre ...

19/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - despesas dedutíveis no livro caixa - informática, vale-transporte e plano de saúde

Solução de Consulta Cosit nº 240, de 10 de dezembro de 2018 (DOU de 19/12/2018) ASSUNTO: ...

19/12/2018 Federal legislacao