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Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Instrução ...

22/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.934: Receita Federal prorroga prazo para entrega das declarações de espólio

Instrução Normativa RFB nº 1.934, de 7 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera as ...

08/04/2020 Federal legislacao

MP nº 946: Governo extingue o fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS

Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Extingue o Fundo ...

08/04/2020 Federal legislacao

Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90

Importação n° 022/2020 Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90 Informamos que ...

07/04/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 34: Isenção nas operações com peixes em cativeiro

Convênio ICMS nº 34, de 3 de abril de 2020 Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a ...

07/04/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 30: ICMS - Altera o Convênio ICMS 52/91 - Máquinas e implementos agrícolas

Convênio ICMS nº 30, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Anexo II do Convênio ...

07/04/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 25: Inclui o Estado do Paraná ao Convênio ICMS 99/98 - Isenção para ZPE

Convênio ICMS nº 25, de 3 de abril de 2020 Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: ICMS - Danfe Simplificada - Venda fora do estabelecimento

Ajuste SINIEF nº 10, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Dispõe sobre a adesão dos ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 9: ICMS - Alteração dos CFOP s das operações com parceria

Ajuste SINIEF nº 9, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Convênio s/nº, que ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 8: ICMS - Suspensão da emissão MDF-e por consumo indevido do ambiente ...

Ajuste SINIEF nº 8, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 7: ICMS - Suspensão da emissão CT-e por consumo indevido do ambiente

Ajuste SINIEF nº 7, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 5: ICMS - Suspensão da emissão CT-e /OS por consumo indevido do ambiente ...

Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 36/19, ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 2: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Suspensão do Ambiente ...

Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

07/04/2020 Federal legislacao