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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

MP nº 931: Prazo para realização de assembleia geral ordinária é prorrogado

Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Lei nº 10.406, ...

31/03/2020 Federal legislacao

MP nº 930: Banco Central altera tratamento tributário das instituições financeiras

Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Dispõe sobre o tratamento ...

31/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.792: BACEN regulamenta novos tipos de sociedades para operarem frente as ...

Resolução BACEN nº 4.792, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Resolução nº ...

30/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.789: BACEN aprova recursos a serem destinados ao Funcafé

Resolução BACEN nº 4.789, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/04/2020) Define os recursos para ...

30/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 575: ITR agora é tratado por equipe especializada

Portaria SRF nº 575, de 25 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Transfere para Equipe Nacional ...

27/03/2020 Federal legislacao

IN SRF nº 1.929: Altera anexo de produtos dispensadas do despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa SRF nº 1.929, de 26 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Altera a ...

27/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 116: Serviços, atividades e produtos essenciais para abastecimento no período da ...

Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020 (DOU de 27/03/2020) Dispõe sobre os serviços, as ...

27/03/2020 Federal legislacao

Portaria ANTT nº 117: Suspende as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais

Portaria ANTT nº 117, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) O Diretor-Geral da Agência ...

26/03/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.928: Receita Federal revoga Instruções normativas que já não produziam efeitos

Instrução Normativa nº 1.928, de 24 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Revoga Instruções ...

26/03/2020 Federal legislacao

Circular nº 3.995: Bacen estende prazo final para entrega da declaração de Capitais Brasileiros ...

Circular BACEN nº 3.995, de 24 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera, para a declaração ...

26/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 8.457: Prorrogado prazo para adesão de transação extraordinária na cobrança da ...

Portaria PGFN nº 8.457, de 25 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Altera a Portaria PGFN nº ...

26/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 17: Governo beneficia importação de produtos para combate ao Covid-19

Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de 2020 (DOU de 26/03/2020) Concede redução temporária ...

26/03/2020 Federal legislacao