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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

MP nº 1.104: Altera normativa que institui a Cédula de Produto Rural

Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de ...

16/03/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.997: Reduz alíquotas Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...

Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

16/03/2022 Federal legislacao

Portaria RFB nº 155: Prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

PORTARIA RFB Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 15/03/2022) Prorroga o prazo para ...

16/03/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.996: Norma prevê cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.

DECRETO Nº 10.996, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, ...

15/03/2022 Federal legislacao

Notícia SISCOMEX nº 003/2022: Procedimentos operacionais para NCM extintos.

Exportação n° 003/2022 Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da ...

15/03/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.991: Governo institui Plano Nacional de Fertilizantes

Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022 (DOU 11/03/2022) Institui o Plano Nacional de ...

14/03/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 192: Governo Federal ajusta tributos sobre combustíveis

Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022 (DOU de 11/03/2022) Define os combustíveis ...

14/03/2022 Federal legislacao

PIS/COFINS: Presidente do Senado dá por encerrado vigência de MP de benefício na importação de ...

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, DE 2022 (DOU de ...

11/03/2022 Federal legislacao

GM SC: Percentual de presunção de lucro sobre serviços de concretagem - Lucro Presumido

Solução de Consulta SRRF06 nº 6002, de 27 de janeiro de 2022 (DOU de 11/03/2022) Assunto: ...

11/03/2022 Federal legislacao

IN DREI/ME nº 11: Alteração nas normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas

Instrução Normativa DREI /ME nº 11, de 9 de março de 2022 (DOU de 10/03/2022) Altera a ...

10/03/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.067: Responsabilidade de recolhimento do IOF sobre pagamentos de prêmio de seguro ...

Instrução Normativa RFB nº 2067, de 25 de fevereiro de 2022 (DOU de 09/03/2022) Altera a ...

09/03/2022 Federal legislacao

Portaria RFB nº 147: Revoga dispositivo que autoriza SERPRO a compartilhar dados relativos à ...

Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho ...

02/03/2022 Federal legislacao