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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 280: IRPJ – Depreciação acelerada incentivada - SUDAM

Solução de Consulta Nº 280, de 9 de novembro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

13/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 279: IRPJ – Dedutibilidade de gastos com aeronave

Solução de Consulta Nº 281, de 9 de novembro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

13/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 269: PIS/COFINS – Descabimento crédito presumido aquisição de insumo para indústria de ...

Solução de Consulta Nº 269, de 31 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

13/11/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 028: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 9 de novembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

10/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 267: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da BC dos créditos

Solução de Consulta Cosit nº 267, de 31 de outubro de 2023 (DOU de 09/11/2023) Assunto: ...

09/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.057: PIS/COFINS - Apuração extemporânea de crédito exige a retificação das

Solução de Consulta nº 4.057 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (07/11/2023) Assunto: ...

07/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.055: IPI - Cautelar suspendendo efeitos de Decretos que reduziram alíquotas do IPI

Solução de Consulta nº 4.055 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (DOU de ...

07/11/2023 Federal legislacao

Portaria RFB nº 376: Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios de SC e PR

Portaria RFB nº 376, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 07/11/2023) Prorroga prazos para ...

07/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 261: PIS/COFINS - Alíquota zero aplicada à inoculantes agrícolas com composição ...

Solução de Consulta nº 261, de 27 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...

01/11/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 174: Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

Convênio ICMS nº 174, de 31 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Dispõe sobre a remessa ...

01/11/2023 Federal legislacao

NBC TG 12:Rrequisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente

Norma Brasileira De Contabilidade, NBC TG 12 (R1), de 20 de setembro de 2023 Aprova a NBC TG 12 ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 251: Previdenciário - Receita bruta da comercialização de semente não entra na base de ...

Solução De Consulta nº 251, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: ...

01/11/2023 Federal legislacao

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