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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 3.639: ICMS/PA - Altera a aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

11/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 8.016: PIS/COFINS - Gastos com frota própria para entrega de mercadorias não permite ...

Solução de Consulta nº 8.016, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 11/01/2024) Assunto: ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1: Divulga valor do crédito relativo à mercadorias ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 8 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Divulga o ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Altera o Ato COTEPE nº 1/24 que divulga o PMPF de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

11/01/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.171: Aprova Coletânea de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da ...

Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Aprova a ...

10/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 2: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 8 de janeiro de 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

09/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 7.029: Tributário - Os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo da ...

Solução de Consulta nº 7.029, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 09/01/2024) Assunto: Imposto ...

09/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...

Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...

29/12/2023 Federal legislacao

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