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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 11.936: Governo Federal estabelece nova composição da cesta básica de alimentos em ...

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (DOU de 06/03/2024) Dispõe sobre a composição da ...

06/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 12: PIS/COFINS - Gastos vinculados à venda não possuem direito a créditos como insumo

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 27 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 4.011: Previdenciário - Locação de veículo com fornecimento de mão de obra não está ...

Solução de Consulta nº 4.011, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.121: Dispõe sobre o lastro da emissão de CRAs e de CRIs

Resolução CMN nº 5.121, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Altera a Resolução CMN nº ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.030: PIS/COFINS - Créditos com gastos de transporte de funcionários

Solução de Consulta Disit nº 6.030, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Assunto: ...

01/03/2024 Federal legislacao

Portaria MTE nº 240: Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital

Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Regulamenta o Fundo de ...

01/03/2024 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 301: Aprovado Manual Siscomex Drawback Suspensão e Isenção

Portaria SECEX nº 301, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Aprova a 4ª Edição do ...

01/03/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.176: Com o objetivo de revisão e consolidação, RBF revoga diversos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Revoga ...

01/03/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.177: Altera códigos de ocupação do programa carnê-leão

Instrução Normativa RFB nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Altera a ...

01/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 4.010: IRPJ/CSLL - Base de cálculo para as atividades de programas de computador

Solução de Consulta nº 4.010 - SRRF04/DISIT, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de ...

01/03/2024 Federal legislacao

RESOLUÇÃO GECEX N° 560: altera o Anexo V da Resolução GECEX n° 272/2022, que dispõe sobre a ...

RESOLUÇÃO GECEX N° 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)(**) (DOU de 29.02.2024) Altera o Anexo ...

29/02/2024 Federal legislacao

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