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Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.127, ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.652: EFD ICMS IPI - Bloco K - Para os estabelecimentos industriais ...

Instrução Normativa RFB n° 1.652, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21.06.2016) Dispõe sobre a ...

22/06/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769: Criação, Exclusão e Alteração das rubricas contábeis no ...

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Cria e altera ...

22/06/2016 Federal legislacao

Lei nº 13.299: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia ...

Lei nº 13.299, de 21 de junho de 2016 (DOU de 22/06/2016) Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho ...

22/06/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório CONFAZ nº 10: Ratifica os Convênios ICMS nºs 48/2016 ao 50/2016

Ato Declaratório nº 10, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...

21/06/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Regras na construção civil a partir de dezembro/2015

Solução de Consulta Cosit nº 92, de 14 de junho de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: ...

20/06/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços de veículação de anúncios

Solução de Consulta Cosit nº 75, de 24 de maio de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: IMPOSTO ...

20/06/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Cessão de prejuízos fiscais com deságio - não tributação

Solução de Consulta Cosit nº 71, de 24 de maio de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: IMPOSTO ...

20/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não se aplica o benefício do REIDI aos serviços de vigilância patrimonial

Solução de Consulta Cosit nº 87, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Credito apurado pelo REINTEGRA não constitui base de cálculo

Solução de Consulta Cosit nº 88, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Vedado o crédito de combustível de transporte na venda de mercadoria

Solução de Divergência Cosit nº 5, de 13 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SC: O ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Cofins e do

Solução de Consulta Cosit nº 85, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017, de 07 de junho de 2016 Este Ato Declaratório Executivo ...

17/06/2016 Federal legislacao