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ADE CODAR n° 7: Habilita os Fundos para recebimento de doações por meio da DIRPF

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7, de 26 de fevereiro de 2026 (DOU de 27/02/2026) Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos da Criança e ...

27/02/2026 Federal Legislacao

ADE nº 20: Aprova o programa para preenchimento do ITR2016

Ato Declaratório Executivo nº 20, de 8 de agosto de 2016 (DOU de 10/08/2016) Aprova o programa ...

10/08/2016 Federal legislacao

ADI nº 6: Aplicação do RERCT por meio do "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1".

Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 9 de agosto de 2016 (DOU de 10/08/2016) Aprova a ...

10/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Dedução da B.C relativa às contribuições para Previdência Complementar

Solução de Consulta Cosit nº 95, de 23 de junho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IPI - Suspensão do IPI para os produtos empregados na posição 87.11 da TIPI

Solução de Consulta Cosit nº 107, de 01 de agosto de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: Energia Elétrica - Tributação dos valores registrados na conta CVA

Solução de Consulta Cosit nº 101, de 30 de junho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ASSUNTO: ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10059, de 29 de julho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro. Importação por conta e ordem

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10057, de 29 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

09/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Comissão paga à prestador de serviço no exterior

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10056, de 28 de julho de 2016 (DOU de 09/08/2016) ...

09/08/2016 Federal legislacao

ADE CONFAZ nº 013: Ratifica os Convênios ICMS 74/16 e 75/16.

Ato Declaratório n° 013, de 08 de agosto de 2016 (DOU de 09.08.2016) Ratifica os Convênios ...

09/08/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 075: Concede a isenção nas operações internas relativas à circulação de ...

Convênio ICMS n° 075, de 18 de julho de 2016 (DOU de 21.07.2016) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...

09/08/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 074: Autoriza o Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante ...

Convênio ICMS n° 074, de 18 de julho de 2016 (DOU de 21.07.2016) Altera o Convênio ICMS 30/16, ...

09/08/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 015: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF n° 015, de 08 de agosto de 2016 (DOU de 09.08.2016) Preço médio ponderado ao ...

09/08/2016 Federal legislacao