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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 5: ICMS - Suspensão da emissão CT-e /OS por consumo indevido do ambiente ...

Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 36/19, ...

07/04/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 2: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Suspensão do Ambiente ...

Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

07/04/2020 Federal legislacao

Siscomex: Registro de DI com informação de ROF

Importação n° 021/2020 Registro de DI com informação de ROF Considerando as alterações feitas ...

07/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.800: Operações de crédito para financiamento da folha salarial tem sua ...

Resolução BACEN nº 4.800, de 6 de abril de 2020 (DOU de 07/04/2020) Dispõe sobre as operações ...

07/04/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 22: ICMS - Prorrogação de benefícios fiscais - Convenio 100/97

Convênio ICMS nº 22 de 03 de abril de 2020 (DOU de 06/04/2020) Prorroga disposições de ...

06/04/2020 Federal legislacao

MP nº 944: Governo institui programa de operações de crédito para financiamento da folha ...

Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Institui o Programa ...

06/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 154: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Resolução RFB nº 154, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...

06/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 139: Governo prorroga o pagamento das Contribuições Previdenciárias Patronais e do ...

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Prorroga o prazo para o ...

03/04/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.932: EFD-Contribuições e DCTF tem seus prazos de entrega prorrogados

Instrução Normativa RFB nº 1.932, de 3 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Prorroga o prazo ...

03/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 30: Alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Capital na condição de ...

Resolução CAMEX nº 30, de 1º de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Altera para zero por cento ...

03/04/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.931: RFB passa a aceitar documentos em cópia simples ou cópia eletrônica para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Suspende a ...

03/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.796: Proagro tem novos procedimentos a serem aplicados

Resolução BACEN nº 4.796, de 2 de abril de 2020 (DOU de 03/04/2020) Estabelece medidas de ...

03/04/2020 Federal legislacao