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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 9.924: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020 (DOU de 16/04/2020) Estabelece as condições ...

16/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 6.004: PIS/COFINS - Créditos de aluguel de veículos

Solução de Consulta COSIT nº 6.004, de 8 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Assunto: ...

15/04/2020 Federal legislacao

ADE CODAC nº 14: Procedimentos para preenchimento da guia GFIP decorrentes aos efeitos da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe ...

15/04/2020 Federal legislacao

IN DREI nº 79: Procedimentos para participação a distância nas assembléias

Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020 (DOU de 15/04/2020) Dispõe sobre a ...

15/04/2020 Federal legislacao

Lei nº 13.988: Novo regulamento acaba com o voto de qualidade do CARF e favorece o contribuinte

Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (DOU de 14/04/2020) Dispõe sobre a transação nas ...

15/04/2020 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 011: Alteração no preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF N° 011, de 13 de abril de 2020 (DOU de 14.04.2020) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

14/04/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.802: Produtores rurais e cooperativas agropecuárias poderão renegociar suas ...

Resolução BACEN nº 4.802, de 9 de abril de 2020 (DOU de 13/04/2020) Autoriza, para produtores ...

13/04/2020 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 010: Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 09 de abril de 2020 (DOU de 13.09.2020) Preço médio ponderado ao ...

13/04/2020 Federal legislacao

GM SC nº 3003: Sociedade em Conta de Participação - Tratamento as dedução ou compensação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3003, de 06 de abril de 2020 (DOU de 09/04/2020) Assunto: ...

09/04/2020 Federal legislacao

Acordo de Cooperação Técnica nº 1: NF-e - Acordo para disponibilização aos estados, do sistema

Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 3 de abril de 2020 (DOU de 08/04/2020) Acordo que entre ...

08/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 13: Mapa define os critérios para a distribuição dos recursos do Funcafé entre os ...

Portaria MAPA nº 13, de 6 de abril de 2020 (DOU de 08/04/2020) O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ...

08/04/2020 Federal legislacao

Portaria nº 150: Funrural e Desoneração da Folha estão incluídos na prorrogação dos tributos ...

Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020 (Dou de 08/04/2020) Altera a Portaria ME nº 139, de ...

08/04/2020 Federal legislacao