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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Instrução CVM nº 625: Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de ...

Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Dispõe sobre participação e ...

15/05/2020 Federal legislacao

Portaria nº 849: RFB revoga autorização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...

Portaria RFB nº 849, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

15/05/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.816: Bacen autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de ...

Resolução Bacen nº 4.816, de 13 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Altera a Resolução nº ...

15/05/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.009: PIS/COFINS - Terceirização de mão de obra temporária

Solução de Consulta Disit nº 4.009, de 8 de maio de 2020 (DOU de 15/05/2020) Assunto: ...

15/05/2020 Federal legislacao

Siscomex: Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção

Exportação n° 025/2020 Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção Para ...

14/05/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.951: Dispõe sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo ...

Instrução Normativa RFB nº 1.951, DE 12 DE MAIO DE 2020 (DOU de 13/05/2020) Altera as ...

13/05/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.950: Prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Instrução Normativa RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020 (DOU de 13/05/2020) Prorroga o prazo ...

13/05/2020 Federal legislacao

IN GSE N° 1463: Prorroga prazo de processo administrativo tributário

Instrução Normativa GSE n° 1463, de 11 de maio de 2020 (DOE de 12.05.2020) Altera a Instrução ...

12/05/2020 Federal legislacao

Portaria n° 201: Prorrogado prazos de vencimento de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria ME n° 201, de 11 de maio de 2020 (DOU de 12/05/2020) Prorroga os prazos de vencimento ...

12/05/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.344: Governo Federal define novas atividades essenciais em Decreto

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020 (DOU de 11/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

12/05/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.947: Regimes aduaneiros especiais - Simplificação em virtude do Corona vírus

Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 (DOU de 08/05/2020) Estabelece, em ...

08/05/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.342: Regulamentação inclui novas atividades essenciais

Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020 (DOU de 07/05/2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 ...

08/05/2020 Federal legislacao