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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 18: PIS/COFINS - Hipótese de crédito sobre despesas com veículos alugados

Solução de Consulta COSIT nº 18, de 18 de março de 2020 (DOU de 25/03/2020) Assunto: ...

25/03/2020 Federal legislacao

Circular n°893: Caixa Econômica divulga orientações referente a suspensão do recolhimento do

Circular Caixa n° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do ...

25/03/2020 Federal legislacao

IN DREI nº 77:Governo Federal simplifica e elimina a burocracia de empresas estrangeiras no país

Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre os ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 555: RFB e PGFN prorrogam prazos de certidões negativas

Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre a ...

24/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 928: Governo Federal revoga art. 18 da MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Lei nº 13.979, ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 543: RFB suspende o prazo para prática de atos processuais e procedimentos ...

Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Estabelece, em caráter ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 541: RFB e PGFN prolongam prazo para solicitação de parcelamento

Portaria Conjunta nº 541, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Portaria ...

23/03/2020 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 5876: Prorroga o vencimento dos certificados do RNTRC

Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020. (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas para ...

23/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 927: MP flexibiliza regras trabalhistas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 94: Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

Portaria nº 94, de 19 de março de 2020. Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo ...

20/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.784: Altera à metodologia para apuração do Patrimônio de Referência

Resolução BC nº 4.784, de 18 de março de 2020 Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de ...

20/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.278: Governo estabelece requisitos para adoção a digitalização de documentos ...

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/03/2018) Regulamenta o disposto no inciso ...

19/03/2020 Federal legislacao