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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 21.561: Transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural ...

Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Estabelece as condições ...

01/10/2020 Federal legislacao

GM SD nº 3: PIS e COFINS-IMPORTAÇÂO - COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO ...

Solução de Divergência COSIT nº 3, de 29 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Assunto: ...

01/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 21.562: Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União

Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020 (DOU de 01/10/2020) Institui o Programa de ...

01/10/2020 Federal legislacao

GM SC nº 104: PIS/COFINS - Pessoa jurídica integrante da CCEE Regime Especial de Tributação

Solução de Consulta nº 104, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 117: Créditos da não cumulatividade

Solução de Consulta Cosit nº 117, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 113: PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários

Solução de Consulta Cosit nº 113, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 105: PIS e COFINS Importação

Solução de Consulta Cosit nº 105, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

IN BCB nº 21, de 2020 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 21, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (DOU de 30/09/2020) Altera o Leiaute ...

30/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 118: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade de perda no recebimento de créditos de clientes ...

Solução de Consulta Cosit nº 118, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 101: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade, débitos consolidados em parcelamento

Solução de Consulta Cosit nº 101, de 28 de setembro de 2020 (DOU de 30/09/2020) Assunto: ...

30/09/2020 Federal legislacao

Resolução Gecex nº 98: Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 são revogadas

Resolução Gecex nº 98, de 24 de setembro de 2020 (DOU de 28/09/2020) Revoga resoluções da ...

28/09/2020 Federal legislacao

Resolução nº 99: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital são ...

Resolução Gecex nº 99, de 24 de setembro de 2020 Altera para zero por cento as alíquotas do ...

28/09/2020 Federal legislacao