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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 10: Relação de empresas beneficiarias com redução de base de cálculo do ICMS ...

Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 1 de fevereiro de 2023 (DOU de 02/02/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

03/02/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.131: Receita atualiza normativas que tratam dos regimes Recof e drawback

Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 1º de fevereiro de 2023 (DOU de 02/02/2023) Altera a ...

02/02/2023 Federal legislacao

Portaria nº 1.553: INSS estabelece serviço de cálculo de GPS para recolhimento da diferença de ...

Portaria PRES/INSS nº 1.553, de 1º de fevereiro de 2023 (DOU de 02/02/2023) Cria o Serviço de ...

02/02/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.130: Receita Federal regulamenta autorregularização do contencioso fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023 (DOU de 01/02/2023) Regulamenta a ...

01/02/2023 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

Exportação n° 003/2023 Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX O Departamento de ...

31/01/2023 Federal legislacao

ADE nº 3: Fazenda instituí código de receita para Transação do Programa de Redução de ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 27 de janeiro de 2023 (DOU de 30/01/2023) Institui ...

30/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 21: IRPJ/CSLL - Presunção aplicável a prestação de serviços por meio de terceirização

Solução de Consulta nº 21, de 19 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre ...

27/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 7: IRRF - Pessoa física residente no exterior deixa de se sujeitar ao regime especial ...

Solução de Consulta nº 7, de 6 de janeiro de 2023 (DOU de 27/01/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

27/01/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.128: DCTFWeb - Receita muda apresentação de declaração de débitos e créditos

Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 26/01/2023) Altera a ...

26/01/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMF n° 2: Preço médio do combustível a partir de 01/02/2023

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 138: Base de cálculo do ICMS ST nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, ...

Ato Cotepe/ICMS nº 8, de 24 de janeiro de 2023 (DOU de 25/01/2023) Divulga a base de cálculo ...

25/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4004: PIS/COFINS - Aplicação de Alíquota Zero Independe do Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 20 de janeiro de 2023 (DOU de 23/01/2023) Assunto: ...

23/01/2023 Federal legislacao