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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

ACN nº 21: Congresso prorroga MP que reduz alíquotas de PIS e COFINS a zero sobre óleo diesel

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 22: MP que vincula Conselho Monetário Nacional e COAF ao Ministério da Fazenda é ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 23: MP que exclui ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e COFINS é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 16: Alteração da legislação sobre IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

Ato do Presidente da Mesa do congresso Nacional nº 16, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 24: Prorrogada medida que altera regras de julgamentos do CARF

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 11: Medida provisória que altera o Perse é renovado automaticamente

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Desoneração da Cofins em vendas internas na Zona Franca de Manaus

Solução de Consulta nº 2.004, de 13 de março de 2023 (DOU de 29/03/2023) Assunto: Contribuição ...

29/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 66: IRPJ - Não previsão legal de alteração de caixa para competência em casos de ...

Solução de Consulta nº 66, de 21 de março de 2023 (DOU de 29/03/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

29/03/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 11: Regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina e etanol ...

Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2023 (DOU de 29/03/2023) Dispõe sobre o regime de ...

29/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.007: IRPJ: Possibilidade da não incidência do IRPJ sobre a indenização decorrente

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, DE 22 de março de 2023 (DOU de ...

28/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 67: Aplicabilidade dos benefícios do Perse

Solução de Consulta nº 67, de 22 de março de 2023 (DOU de 28/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...

28/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 64: IRPJ - Cessão de uso de imóveis em sistema de tempo compartilhados serão rateadas ...

Solução de Consulta nº 64, de 20 de março de 2023 (DOU de 27/03/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

27/03/2023 Federal legislacao