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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 57: PIS/COFINS - Ao contrário de vales-transportes, uniformes e vales-refeições não ...

Solução de Consulta nº 57, de 3 de março de 2023 (DOU de 17/03/2023) Assunto: Contribuição ...

17/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 56: PIS/COFINS - Apropriação de créditos em máquinas e equipamentos para produção e ...

Solução de Consulta nº 56, de 3 de março de 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO ...

17/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 10.006: IRPJ/CSLL - Presunção aplicada sobre serviços de licenciamento e cessão de ...

Solução de Consulta nº 10.006, de 14 de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto ...

15/03/2023 Federal legislacao

GM SC n:4.006: Incidência tributária sobre serviços prestados com base no conceito de receita ...

Solução de Consulta nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE MARÇO DE 2023 (DOU de ...

15/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 50: IOF - Alíquota de IOF reduzida a zero sobre operações de crédito contratadas em

Solução de Consulta nº 50, de 1º de março de 2023 (DOU de 15/03/2023) Assunto: Imposto sobre ...

15/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 42: IRPF - Pagamentos a PF por serviço ambiental deverá sofrer incidência de IR e ser ...

Solução de Consulta nº 42, de 16 de fevereiro de 2023 (DOU de 13/03/2023) Assunto: Imposto ...

13/03/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 2: Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19 que instituiu a NF3e modelo 66 e o documento ...

Ajuste SINIEF nº 2, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, ...

10/03/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 7: Prorrogação do Convênio de ICMS nº 180/21 que dispõe sobre a base de cálculo ...

Convênio ICMS nº 7, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Prorroga as disposições do ...

10/03/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 8: Alteração do Convênio ICMS nº 171/22 que dispõe sobre a base de cálculo de ...

Convênio ICMS nº 8, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Revigora e prorroga as ...

10/03/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 9 de março de 2023 (DOU de 10/03/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 46: PIS/COFINS - A não geração de créditos na atividade de revendas de bens

Solução de Consulta nº 46, de 3 de fevereiro de 2023 (DOU de 10/03/2023) Assunto: Contribuição ...

10/03/2023 Federal legislacao

GM SC nº 51: IRPJ/CSLL - Obrigatoriedade da ECF e EFD para alíquotas zero do IRPJ, CSLL e ...

Solução de Consulta nº 51, de 1º de março de 2023 (DOU de 06/03/2023) Assunto: Normas Gerais ...

06/03/2023 Federal legislacao