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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 4.011: PIS/COFINS - Vedada a apropriação de créditos em aquisição de insumos para taxas ...

Solução de Consulta Nº 4.011 - SRRF04/DISIT, de 14 de abril de 2023 Assunto: Contribuição para ...

17/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 19: Altera o Convênio 199/22 que trata o regime de tributação monofásica dos ...

Convênio ICMS nº 19, de 12 de abril de 2023 (DOU de 14/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

14/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 16: Altera o convênio 110/2007 que trata da substituição tributária com ...

Convênio ICMS nº 16, de 12 de abril de 2023 (DOU de 14/04/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

14/04/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao ...

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 12 de abril de 2023 (DOU de 13/04/2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

14/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 77: Previdenciário - Sub-rogação na obrigação de recolher contribuições sociais sobre a ...

Solução de Consulta nº 77, de 3 de abril de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuições ...

12/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 81: PIS/COFINS - Suspensão sobre receitas decorrentes da venda de cavacos de madeira

Solução de Consulta nº 81, de 3 de abril de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuição ...

12/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 65: PIS/COFINS - Importação por conta e ordem: adquirente da mercadoria no exterior é ...

Solução de Consulta nº 65, de 21 de março de 2023 (DOU de 12/04/2023) Assunto: Contribuição ...

12/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 75: IRRF - Pagamentos ao exterior por aquisição/renovação de licença de uso de software

Solução de Consulta nº 75, de 31 de março de 2023 (DOU de 11/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

11/04/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 6: Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 6, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS nº ...

10/04/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 5: Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição ...

Protocolo ICMS nº 5, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Altera o Protocolo ICMS n º ...

10/04/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023 (DOU de 10/04/2023) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2023 Federal legislacao

Portaria MF nº 139: Retirada do recurso de pauta no CARF nas situações que especifica

Portaria MF nº 139, de 6 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Disciplina, transitoriamente, a ...

10/04/2023 Federal legislacao

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