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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

GM SC n° 13: IRPJ/CSLL - Fisco admite a dedutibilidade dos ajustes de preços de transferência e ...

Solução de Consulta nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: Imposto ...

06/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4: PIS/COFINS - Adjuvante agrícola não faz jus a redução a zero das alíquotas

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 20 de fevereiro de 2024 (06/03/2024) Assunto: Contribuição ...

06/03/2024 Federal legislacao

GM SC Nº 14: Não geram créditos despesas com comissão sobre venda

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: ...

06/03/2024 Federal legislacao

Decreto nº 11.936: Governo Federal estabelece nova composição da cesta básica de alimentos em ...

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (DOU de 06/03/2024) Dispõe sobre a composição da ...

06/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 12: PIS/COFINS - Gastos vinculados à venda não possuem direito a créditos como insumo

Solução de Consulta Cosit nº 12, de 27 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 4.011: Previdenciário - Locação de veículo com fornecimento de mão de obra não está ...

Solução de Consulta nº 4.011, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.121: Dispõe sobre o lastro da emissão de CRAs e de CRIs

Resolução CMN nº 5.121, de 1º de março de 2024 (DOU de 04/03/2024) Altera a Resolução CMN nº ...

04/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.030: PIS/COFINS - Créditos com gastos de transporte de funcionários

Solução de Consulta Disit nº 6.030, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Assunto: ...

01/03/2024 Federal legislacao

Portaria MTE nº 240: Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital

Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Regulamenta o Fundo de ...

01/03/2024 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 301: Aprovado Manual Siscomex Drawback Suspensão e Isenção

Portaria SECEX nº 301, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Aprova a 4ª Edição do ...

01/03/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.176: Com o objetivo de revisão e consolidação, RBF revoga diversos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29 de fevereiro de 2024 (DOU de 01/03/2024) Revoga ...

01/03/2024 Federal legislacao

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