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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 5: Prazo de transmissão das informações nas operações com combustíveis e ...

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 16 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2024) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

17/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.813: Dispõe sobre a instituição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024 (*) (DOU de 17/01/2024) Altera a Lei nº 9.537, de 11 ...

17/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 1: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 21.12.2023 e publicados no DOU ...

Ato Declaratório nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU de 12/01/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

12/01/2024 Federal legislacao

Decreto nº 3.639: ICMS/PA - Altera a aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

11/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 8.016: PIS/COFINS - Gastos com frota própria para entrega de mercadorias não permite ...

Solução de Consulta nº 8.016, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 11/01/2024) Assunto: ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1: Divulga valor do crédito relativo à mercadorias ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 8 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Divulga o ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 2: Altera o Ato COTEPE nº 1/24 que divulga o PMPF de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

11/01/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.171: Aprova Coletânea de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da ...

Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Aprova a ...

10/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 1: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 18.801: Dispõe sobre mudanças na tratativa sobre debêntures de infraestrutura, ...

Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10/01/2024) Dispõe sobre as debêntures de ...

10/01/2024 Federal legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal legislacao

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